Modelo unificado de tutela de urgencia em acoes contra operadora de plano de saude — paciente que precisa de cobertura imediata (oncologico, home care, OPME, TEA, rescisao em tratamento, exame critico, internacao, cirurgia). Aplica CPC art. 300 (tutela de urgencia — probabilidade + periculum) + CPC art. 537 (astreintes proporcionais — STJ EAREsp 650.536 + Tema 1.094/1.095) + CPC art. 854 (SISBAJUD em descumprimento) + Sum. 469/608 STJ + Lei 14.454/2022. Articula 3 pilares: probabilidade do direito (Lei 9.656 + jurisprudencia consolidada por subtipo); perigo de dano (tempo-critico, irreparabilidade); proporcionalidade (sem excesso). Mecanismos pos-deferimento: astreintes + intimacao com prazo curto + bloqueio SISBAJUD + envio direto a hospital/clinica. Conservadorismo (PA-21) em astreintes (limite e teto). Aciona: tutela urgencia plano de saude, antecipacao tutela, CPC 300, astreintes plano, SISBAJUD, EAREsp 650.536, bloqueio operadora, multa diaria plano, modelo tutela, urgencia oncologica.
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Claude CodeCodexCursorGitHub CopilotGemini CLI
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Skill stats
Skills1CategoryGeneralStars0
About this skill
Modelo unificado de tutela de urgencia em acoes contra operadora de plano de saude — paciente que precisa de cobertura imediata (oncologico, home care, OPME, TEA, rescisao em tratamento, exame critico, internacao, cirurgia). Aplica CPC art. 300 (tutela de urgencia — probabilidade + periculum) + CPC art. 537 (astreintes proporcionais — STJ EAREsp 650.536 + Tema 1.094/1.095) + CPC art. 854 (SISBAJUD em descumprimento) + Sum. 469/608 STJ + Lei 14.454/2022. Articula 3 pilares: probabilidade do direito (Lei 9.656 + jurisprudencia consolidada por subtipo); perigo de dano (tempo-critico, irreparabilidade); proporcionalidade (sem excesso). Mecanismos pos-deferimento: astreintes + intimacao com prazo curto + bloqueio SISBAJUD + envio direto a hospital/clinica. Conservadorismo (PA-21) em astreintes (limite e teto). Aciona: tutela urgencia plano de saude, antecipacao tutela, CPC 300, astreintes plano, SISBAJUD, EAREsp 650.536, bloqueio operadora, multa diaria plano, modelo tutela, urgencia oncologica.
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Modelo unificado de tutela de urgencia em acoes contra operadora de plano de saude — paciente que precisa de cobertura imediata (oncologico, home care, OPME, TEA, rescisao em tratamento, exame critico, internacao, cirurgia). Aplica CPC art. 300 (tutela de urgencia — probabilidade + periculum) + CPC art. 537 (astreintes proporcionais — STJ EAREsp 650.536 + Tema 1.094/1.095) + CPC art. 854 (SISBAJUD em descumprimento) + Sum. 469/608 STJ + Lei 14.454/2022. Articula 3 pilares: probabilidade do direito (Lei 9.656 + jurisprudencia consolidada por subtipo); perigo de dano (tempo-critico, irreparabilidade); proporcionalidade (sem excesso). Mecanismos pos-deferimento: astreintes + intimacao com prazo curto + bloqueio SISBAJUD + envio direto a hospital/clinica. Conservadorismo (PA-21) em astreintes (limite e teto). Aciona: tutela urgencia plano de saude, antecipacao tutela, CPC 300, astreintes plano, SISBAJUD, EAREsp 650.536, bloqueio operadora, multa diaria plano, modelo tutela, urgencia oncologica.
About this listing
Category
General
Reported license
MIT
Listing language (estimated)
Portuguese
Review status
Not individually reviewed
Agent compatibility
Atlas installation supports Claude Code, Codex, and Cursor. Skill-specific dependencies and features are checked during setup.
Claude Code
Codex
Cursor
GitHub Copilot
Gemini CLI