Skill ancora do Protocolo 4 — articulacao integrada das esferas civel + criminal + etico-disciplinar (CRM/CRO) + regulatorio (ANS/ANVISA) quando o mesmo caso aciona 2 ou mais simultaneamente. Mapeia linha do tempo de cada esfera, prazos prescricionais distintos (CC art. 206 §3o V vs CDC art. 27 vs CP arts. 109-110 vs Res. CFM 2.145/2016), prejudicialidades (CC art. 935 — coisa julgada penal alcanca civel/etico em hipoteses especificas), aproveitamento defensivo cruzado de provas/teses (perícia, prontuario, depoimento). Aplica STJ AgInt no AREsp 1.245.831/MG e independencia relativa (PA-12). Aciona: caso multi-frente, multi-esfera, civel e criminal e PED, parto distocico, erro medico grave, cruzamento de esferas, CC art. 935, independencia das instancias, prejudicialidade, aproveitamento de prova.
Install with
Claude CodeCodexCursorGitHub CopilotGemini CLI
Supported by the Atlas install prompt. Skill-specific requirements vary.
Skill stats
Skills1CategoryGeneralStars0
About this skill
Skill ancora do Protocolo 4 — articulacao integrada das esferas civel + criminal + etico-disciplinar (CRM/CRO) + regulatorio (ANS/ANVISA) quando o mesmo caso aciona 2 ou mais simultaneamente. Mapeia linha do tempo de cada esfera, prazos prescricionais distintos (CC art. 206 §3o V vs CDC art. 27 vs CP arts. 109-110 vs Res. CFM 2.145/2016), prejudicialidades (CC art. 935 — coisa julgada penal alcanca civel/etico em hipoteses especificas), aproveitamento defensivo cruzado de provas/teses (perícia, prontuario, depoimento). Aplica STJ AgInt no AREsp 1.245.831/MG e independencia relativa (PA-12). Aciona: caso multi-frente, multi-esfera, civel e criminal e PED, parto distocico, erro medico grave, cruzamento de esferas, CC art. 935, independencia das instancias, prejudicialidade, aproveitamento de prova.
Quick start
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Review the setup. Your agent checks the skill’s instructions, requirements, and installation scope.
Skill ancora do Protocolo 4 — articulacao integrada das esferas civel + criminal + etico-disciplinar (CRM/CRO) + regulatorio (ANS/ANVISA) quando o mesmo caso aciona 2 ou mais simultaneamente. Mapeia linha do tempo de cada esfera, prazos prescricionais distintos (CC art. 206 §3o V vs CDC art. 27 vs CP arts. 109-110 vs Res. CFM 2.145/2016), prejudicialidades (CC art. 935 — coisa julgada penal alcanca civel/etico em hipoteses especificas), aproveitamento defensivo cruzado de provas/teses (perícia, prontuario, depoimento). Aplica STJ AgInt no AREsp 1.245.831/MG e independencia relativa (PA-12). Aciona: caso multi-frente, multi-esfera, civel e criminal e PED, parto distocico, erro medico grave, cruzamento de esferas, CC art. 935, independencia das instancias, prejudicialidade, aproveitamento de prova.
About this listing
Category
General
Reported license
MIT
Listing language (estimated)
Portuguese
Review status
Not individually reviewed
Agent compatibility
Atlas installation supports Claude Code, Codex, and Cursor. Skill-specific dependencies and features are checked during setup.
Claude Code
Codex
Cursor
GitHub Copilot
Gemini CLI