Contratos e contencioso de credenciamento de clinica/hospital/medico com operadoras de planos de saude. Aplica Lei 9.656/1998 art. 17 (dever de cobertura assistencial em rede credenciada + dever de informacao do descredenciamento ao beneficiario) + RN ANS 365/2014 (regras de credenciamento + descredenciamento substitutivo) + Lei 9.961/2000 art. 32 (ressarcimento ao SUS — operadora deve reembolsar SUS quando beneficiario usa rede publica) + ADI 1.931. Aborda glosa de procedimento (Lei 9.656 + RN 305/2012), descredenciamento unilateral (substitutivo x sem substituicao — beneficiario protegido), revisao de tabela praticada, contrato de credenciamento por hospital x medico individual. Sinaliza ressarcimento ao SUS como obrigacao tributaria-administrativa da operadora. Aciona: credenciamento ANS, descredenciamento hospital, glosa procedimento, RN 365, Lei 9.961 ressarcimento SUS, tabela TUSS, contrato credenciamento, revisao tabela operadora, ADI 1.931.
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Claude CodeCodexCursorGitHub CopilotGemini CLI
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Skills1CategoryGeneralStars0
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Contratos e contencioso de credenciamento de clinica/hospital/medico com operadoras de planos de saude. Aplica Lei 9.656/1998 art. 17 (dever de cobertura assistencial em rede credenciada + dever de informacao do descredenciamento ao beneficiario) + RN ANS 365/2014 (regras de credenciamento + descredenciamento substitutivo) + Lei 9.961/2000 art. 32 (ressarcimento ao SUS — operadora deve reembolsar SUS quando beneficiario usa rede publica) + ADI 1.931. Aborda glosa de procedimento (Lei 9.656 + RN 305/2012), descredenciamento unilateral (substitutivo x sem substituicao — beneficiario protegido), revisao de tabela praticada, contrato de credenciamento por hospital x medico individual. Sinaliza ressarcimento ao SUS como obrigacao tributaria-administrativa da operadora. Aciona: credenciamento ANS, descredenciamento hospital, glosa procedimento, RN 365, Lei 9.961 ressarcimento SUS, tabela TUSS, contrato credenciamento, revisao tabela operadora, ADI 1.931.
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Contratos e contencioso de credenciamento de clinica/hospital/medico com operadoras de planos de saude. Aplica Lei 9.656/1998 art. 17 (dever de cobertura assistencial em rede credenciada + dever de informacao do descredenciamento ao beneficiario) + RN ANS 365/2014 (regras de credenciamento + descredenciamento substitutivo) + Lei 9.961/2000 art. 32 (ressarcimento ao SUS — operadora deve reembolsar SUS quando beneficiario usa rede publica) + ADI 1.931. Aborda glosa de procedimento (Lei 9.656 + RN 305/2012), descredenciamento unilateral (substitutivo x sem substituicao — beneficiario protegido), revisao de tabela praticada, contrato de credenciamento por hospital x medico individual. Sinaliza ressarcimento ao SUS como obrigacao tributaria-administrativa da operadora. Aciona: credenciamento ANS, descredenciamento hospital, glosa procedimento, RN 365, Lei 9.961 ressarcimento SUS, tabela TUSS, contrato credenciamento, revisao tabela operadora, ADI 1.931.
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Category
General
Reported license
MIT
Listing language (estimated)
Portuguese
Review status
Not individually reviewed
Agent compatibility
Atlas installation supports Claude Code, Codex, and Cursor. Skill-specific dependencies and features are checked during setup.
Claude Code
Codex
Cursor
GitHub Copilot
Gemini CLI