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Acao contra operadora por negativa de internacao domiciliar (home care) — paciente que substitui internacao hospitalar por atendimento em residencia com equipe multidisciplinar (medico, enfermagem 12/24h, fisioterapia, fonoaudiologia, nutricao, equipamentos). Aplica Lei 9.656/1998 + Lei 14.454/2022 (Rol exemplificativo) + STJ AgInt no AREsp 1.232.473 (criterios de cobertura: necessidade tecnica + custo equivalente ou inferior + parecer medico + estabilidade clinica) + Sum. 469 STJ + RN ANS 211/2010 (cuidados domiciliares — equivalencia funcional) [VERIFICAR atual]. Tutela de urgencia CPC 300 — gravidade clinica + tempo. Distingue home care propriamente dito (internacao domiciliar) de cuidador domiciliar e visitas domiciliares avulsas. Aciona: home care, internacao domiciliar, negativa home care, AgInt AREsp 1.232.473, cuidador, ventilacao mecanica domiciliar, alimentacao enteral PEG, paciente acamado, idoso plano de saude, equipe multidisciplinar.

Acao contra operadora por negativa de cobertura de tratamento oncologico — quimioterapia/imunoterapia/terapia-alvo (incluindo off-label e nao-Rol), cirurgia oncologica, radioterapia, PET-CT, transplante, medicamentos de alto custo. Aplica Lei 9.656/1998 + Lei 14.454/2022 (que tornou o Rol ANS exemplificativo) + Tema 990 STJ pos-Lei 14.454 + Sum. 469 STJ (CDC) + Sum. 597 (CDC + autogestao). Criterios pos-Lei 14.454 art. 10§13: comprovacao de eficacia + recomendacao de orgao tecnico (CONITEC, SBOC, NICE, etc.) ou aprovacao FDA/EMA/PMDA + bula nacional/internacional + ausencia de substituto pelo Rol. Tutela de urgencia CPC 300 — gravidade clinica + tempo (chance de cura tempo-dependente — perda de chance). Conservadorismo (PA-21) no quantum. Aciona: negativa oncologia, quimioterapia negada, imunoterapia, off-label, Lei 14.454, Tema 990 STJ, Rol exemplificativo, alto custo plano, transplante negado, PET-CT negado, SBOC, NICE, CONITEC, terapia alvo.

Acao contra operadora por glosa ou imposicao de marca/fornecedor em Orteses, Proteses e Materiais Especiais (OPME) prescritos pelo medico assistente — protese ortopedica, marca-passo, stent, valvulas cardiacas, neuroestimulador, lente intraocular, implantes de coluna, cirurgia bariatrica. Aplica Lei 9.656/1998 art. 10§4o (cobertura obrigatoria de OPME) + Lei 14.454/2022 (Rol exemplificativo) + STJ REsp 1.733.013/PR (operadora nao impoe marca; prevalece prescricao medica fundamentada) + Tema 990 + Sum. 469 STJ. Distingue OPME coberta (vinculada a procedimento do Rol) de OPME nao coberta. Tese central: autonomia tecnica (Lei 12.842/2013 art. 4o) + prescricao fundamentada vs poder regulatorio. Tutela de urgencia. Aciona: OPME negada, glosa material cirurgico, REsp 1.733.013, marca implante, stent, marca-passo, valvula cardiaca, lente intraocular, autonomia medica.

Acao revisional/declaratoria contra reajuste abusivo de mensalidade de plano de saude — individual/familiar (controle ANS via IPCA-Saude) e coletivo empresarial/por adesao (controle nao-direto da ANS). Aplica Lei 9.656/1998 + Tema 952 STJ (reajuste por faixa etaria — exige base atuarial e nao pode ser excessivo) + Sum. 608 STJ (CDC em coletivos) + Lei 10.741/2003 art. 15§3o (Estatuto do Idoso — vedacao a reajuste apos 60a por faixa) + Sum. 91 ANS + RN ANS 195/2009. Distingue 3 modalidades: reajuste anual (IPCA + variacao de custos); reajuste por faixa etaria (10 faixas); reajuste por sinistralidade (coletivos). Tese central: razoabilidade + base atuarial + transparencia + vedacao a discriminacao etaria. Tutela de urgencia (descontinuidade do plano). Conservadorismo (PA-21). Aciona: reajuste abusivo, mensalidade abusiva, Tema 952, faixa etaria, Estatuto Idoso plano, sinistralidade coletivo, IPCA-Saude, RN 195, Sum 608, revisional plano, Sum 91 ANS.

Acao do beneficiario contra rescisao/descredenciamento unilateral de plano coletivo empresarial ou por adesao. Aplica Lei 9.656/1998 art. 13 paragrafo unico (vedacao a rescisao unilateral em individual; coletivo tem regime diferente) + Tema 1.082 STJ (rescisao coletivo exige aviso 60 dias + manutencao para beneficiario em tratamento medico em curso de doenca grave) + RN ANS 412/2016 (portabilidade especial em rescisao unilateral) + Sum. 608 STJ. Tese central: protecao do beneficiario em tratamento (manutencao); portabilidade especial; vedacao de seletividade (rescisao seletiva discriminatoria). Tutela de urgencia para manter o plano enquanto tramita a demanda — tempo-dependente (paciente em quimioterapia, dialise, transplante). Conservadorismo (PA-21). Aciona: rescisao coletivo, descredenciamento plano, Tema 1082 STJ, doenca grave manutencao plano, portabilidade especial, RN 412, plano empresarial cancelado, dialise plano, transplante em curso, quimioterapia plano cortado.

Acao contra operadora por negativa/limitacao de tratamento multidisciplinar de Transtorno do Espectro Autista (TEA) — terapia ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicomotricidade, equoterapia, musicoterapia, integracao sensorial. Aplica Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana — TEA equiparado a deficiencia para fins legais) + Lei 13.146/2015 (LBI) + Lei 14.454/2022 (Rol exemplificativo) + RN ANS 469/2021 + RN ANS 539/2022 (cobertura ilimitada de sessoes para TEA) + Sum. 469/608 STJ + Tema 990 pos-Lei 14.454. Vedacao de limite numerico de sessoes (RN 539). Vedacao de exigencia de habilitacao especifica da clinica (criterio cientifico aceito basta). Tutela de urgencia — janela neurodesenvolvimental tempo-critica (0-6 anos, depois 7-12). Conservadorismo (PA-21). Aciona: TEA negado, autismo plano de saude, terapia ABA, fonoaudiologia TEA, terapia ocupacional TEA, RN 539, RN 469, Lei 12.764, Berenice Piana, sessoes ilimitadas, janela neurodesenvolvimental, neurodivergente.

Leitura critica de laudo pericial medico/odontologico (judicial, IML criminal, conselho), formulacao de quesitos defensivos por especialidade, impugnacao de laudo (CPC arts. 466-480 + CPP art. 159), papel e operacao do assistente tecnico (CPC art. 466). Identifica falhas tecnicas do laudo (omissao de exame relevante, ausencia de bibliografia, divergencia com prontuario, falta de qualificacao especifica do perito) — vedada critica pessoal (PA-08). Aplica jurisprudencia STJ sobre pericia medica em erro medico, defesa criminal e PED. Aciona: pericia medica, laudo pericial, IML, assistente tecnico, quesitos, impugnacao de laudo, pericia em PED, divergencia laudo prontuario, CPC 466, CPP 159, qualificacao do perito.

Leitura juridica probatoria do prontuario medico (Res. CFM 1.821/2007 + LGPD art. 11 + art. 154 CP) — NUNCA emite juizo clinico (PA-03), apenas mapa de risco probatorio. Identifica lacunas (folha em branco em dia critico, evolucao faltante, ausencia de TCLE em procedimento invasivo), rasuras sem ressalva, contradicoes intra-documentais, atestados/laudos fora de ordem, identificacao incompleta do profissional. Aplica o Protocolo 2 (integridade documental) sobre o prontuario. Aciona: prontuario medico, analise de prontuario, lacuna em prontuario, rasura, ausencia de TCLE, evolucao medica, sumario de alta, perda probatoria, falha de documentacao, Res. CFM 1.821, sigilo medico em prontuario.

Validacao juridica do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) por especialidade basica (cirurgia, anestesia, oncologia, estetica, telemedicina, reproducao assistida, ortodontia, implantodontia, transfusao, exame invasivo). Checa especificidade, datacao anterior ao procedimento, assinaturas (paciente/responsavel + medico + testemunha), linguagem acessivel (Lei 15.378/2026 — Estatuto do Paciente), conformidade com STJ REsp 1.540.580 (dever de informar). Diferencia obrigacao de meio x resultado (PA-15). Para gerador especifico de 12 modalidades, ver skill tcle-especialidades (Tier 2). Aciona: TCLE, termo de consentimento, consentimento informado, dever de informar, REsp 1.540.580, estética cirurgica, anestesia, oncologia consentimento, reproducao assistida termo, telemedicina TCLE, transfusao consentimento, implante consentimento, ortodontia consentimento.

Skill especializada em responsabilidade civil em cirurgia plastica estetica e procedimentos esteticos (botox, preenchedor, peeling profundo, lipo, mamoplastia, abdominoplastia, blefaroplastia, ritidoplastia). Aplica STJ REsp 1.526.466/RS, REsp 985.888/SP e REsp 1.395.254/SC — obrigacao de resultado (inversao da presuncao: medico/clinica prova que resultado nao-alcance decorre de causa alheia). Distincao critica meio (estetica reparadora pos-trauma/oncologica) x resultado (estetica pura). Defesa do medico estetico: TCLE realista, fotografia pre-procedimento, plano de seguimento, descumprimento do paciente (orientacoes nao-seguidas, cuidados pos-operatorios). Conservadorismo no quantum (PA-21) — STJ corta valores inflados. Aciona: cirurgia plastica estetica, REsp 1.526.466, obrigacao de resultado, mamoplastia, abdominoplastia, lipo, blefaroplastia, ritidoplastia, botox, preenchedor, peeling, defesa medico esteta, cicatriz queloide, assimetria estetica.

Compliance de publicidade medica/odontologica em redes sociais e midia tradicional. Aplica Res. CFM 2.336/2023 + Res. CFO 196/2019 + Lei 9.294/96 + CDC art. 37 (publicidade enganosa). Identifica vedacoes nucleares: sensacionalismo, antes/depois com cobertura, promessa de cura, autopromocao excessiva, foto de paciente sem consentimento valido, "Dr." sem CRM/CRO visivel, sorteio/promo, equipamento "exclusivo", influencer-medico irregular. Distingue publicidade institucional (permitida) de personalismo. Sinaliza PROAD no CFM/CFO. Cruza com LGPD (consentimento de imagem). Aciona: publicidade medica, publicidade odontologica, Res. CFM 2.336, Res. CFO 196, antes e depois, influencer medico, PROAD CFM, marketing medico, instagram medico, tiktok dentista, promessa de resultado, sorteio procedimento.

Consultivo para constituicao de sociedade medica/odontologica — tipo societario (LTDA pluripessoal, sociedade simples, LTDA unipessoal), contrato social, clausulas criticas (administracao, exclusao, sucessao, nao-concorrencia), registro no CRM/CRO (Res. CFM 1.493/1998 + Res. CFO 63/2005), CNPJ + alvara + vigilancia sanitaria. Aplica Lei 12.842/2013 (Ato Medico — vedacao de terceirizacao) + Lei 13.874/2019 (LTDA pluripessoal) + CC arts. 982-1.087 + Lei 5.764/71 (cooperativa). Distingue sociedade simples x empresaria (CC 982-983). Slot generico para tributacao (PA-20). Sucessao e clausulas anti-conflito sao nucleos. Aciona: constituicao clinica medica, sociedade medica, contrato social clinica, LTDA medica, Res. CFM 1.493, Lei 12.842, sociedade uniprofissional, registro CRM clinica, alvara sanitario, CNAE medico.

Contratos de prestacao de servicos medicos/odontologicos em 3 modalidades — PJ-PJ (clinica contrata empresa de plantonistas), PJ-PF (clinica contrata medico autonomo), PF-PF (paciente x medico privado). Atencao especial a pejotizacao (Lei 13.467/2017 — reforma trabalhista admite + STF RE 958.252 + Sum. 331 TST — distinguir vinculo CLT de PJ legitima), plantao (medico-plantonista CLT x PJ), responsabilidade civil compartilhada (Sum. 469 STJ + CDC art. 14 + CC art. 951), nao-concorrencia, sigilo, exclusividade, multa, rescisao. Aplica Lei 12.842/2013 (ato medico privativo) + CC arts. 593-609 (prestacao de servico) + CDC 14 + CLT 3o (vinculo). Aciona: contrato prestacao medica, pejotizacao medica, plantao medico, contrato plantonista, vinculo CLT medico, RE 958.252, Sum 331 TST, nao concorrencia medica, contrato PJ clinica, contrato medico autonomo.

Contratos e contencioso de credenciamento de clinica/hospital/medico com operadoras de planos de saude. Aplica Lei 9.656/1998 art. 17 (dever de cobertura assistencial em rede credenciada + dever de informacao do descredenciamento ao beneficiario) + RN ANS 365/2014 (regras de credenciamento + descredenciamento substitutivo) + Lei 9.961/2000 art. 32 (ressarcimento ao SUS — operadora deve reembolsar SUS quando beneficiario usa rede publica) + ADI 1.931. Aborda glosa de procedimento (Lei 9.656 + RN 305/2012), descredenciamento unilateral (substitutivo x sem substituicao — beneficiario protegido), revisao de tabela praticada, contrato de credenciamento por hospital x medico individual. Sinaliza ressarcimento ao SUS como obrigacao tributaria-administrativa da operadora. Aciona: credenciamento ANS, descredenciamento hospital, glosa procedimento, RN 365, Lei 9.961 ressarcimento SUS, tabela TUSS, contrato credenciamento, revisao tabela operadora, ADI 1.931.

Defesa criminal do profissional da saude em homicidio culposo (CP art. 121§3o), lesao corporal culposa (CP art. 129§6o) e modalidades correlatas. Aplica CPP art. 158-159 (pericia oficial IML x assistente tecnico), CPP art. 386 (especies de absolvicao com efeito cruzado civel/PED — CC art. 935 + PA-12), CP art. 18 II (culpa: negligencia, imprudencia, impericia), CP art. 13§2o (relevancia da omissao por garantidor). Vias defensivas: HC trancamento, absolvicao sumaria CPP art. 397, sursis processual Lei 9.099/95 art. 89 (pena minima ate 1 ano), transacao penal art. 76. Teses: ausencia de nexo, ausencia de previsibilidade, observancia da lex artis, erro escusavel, culpa exclusiva do paciente, fato de terceiro. Aciona: homicidio culposo medico, lesao culposa medica, parto distocico criminal, anestesia letal, erro cirurgico criminal, IML, assistente tecnico, sursis processual, HC trancamento, absolvicao sumaria, CP art. 121, CP art. 129, lex artis, dolo eventual medico, culpa consciente.

Defesa em Processo Etico-Profissional/Disciplinar (PED) no Conselho Regional de Medicina (CRM) — Res. CFM 2.145/2016 (Codigo de Processo Etico) + CEM 2.217/2018 (Codigo Etica Medica). Cobre fluxo completo: sindicancia -> defesa previa (15 dias) -> instrucao -> alegacoes finais -> julgamento 1a instancia CRM -> recurso voluntario ao CFM (30 dias) -> pedido de revisao. Penas: advertencia confidencial -> censura confidencial -> censura publica -> suspensao 30d -> cassacao do exercicio. Prescricao 5 anos (Res. CFM 2.145 art. 32) — interruptivos especificos. Articula independencia relativa civel/penal/etico (CC 935 + PA-12). Teses: vicio processual (nulidade), cerceamento de defesa, ausencia de tipicidade etica especifica, ausencia de provas, prescricao, desproporcionalidade da sancao. Aciona: PED CRM, defesa etica medica, processo etico-disciplinar, Res. CFM 2.145, CEM, codigo etica medica, sindicancia CRM, recurso CFM, cassacao CRM, suspensao etica, censura medica, Camara Sindicancia.

Defesa em PED no Conselho Regional de Odontologia (CRO) — Res. CFO 71/2006 (CPEO) + Res. CFO 118/2012 (CEO) + Res. CFO 196/2019 (publicidade — tema recorrente). Particularidades vs CRM: CRO julga clinica/PJ (Lei 4.324/64 + Res. CFO 63/2005); fluxo similar com instancia revisora CFO e penas analogas (advertencia confidencial -> cassacao). Denuncias tipicas: publicidade irregular (selfie, antes/depois, sensacionalismo), preposicao indevida, terceirizacao, HOF interconselhos (Res. CFM 2.337/2023 vs Res. CFO 198/2019). Teses: prescricao 5a (Res. CFO 71 art. 35), atipicidade etica, vicio processual, divergencia tecnica, cruzamento P4. Aciona: PED CRO, defesa etica odontologica, Res. CFO 71, CEO 118, Res. CFO 196, publicidade odontologica, HOF dentista, cassacao CRO, sindicancia CRO, recurso CFO.

Skill invariante de Camada 3 — define a estrutura canonica das entregas do plugin (peca civel, criminal, PED, MS, contrato, parecer). Aplica FIRAC (Fato-Issue-Regra-Analise-Conclusao) + 6 secoes obrigatorias da peca/parecer (Escopo, Dados, Base legal, Memoria de quantum, Resultado, Ressalva OAB). Estabelece abertura com Selo P1 + data do fato gerador (PA-09) + fechamento com ressalva OAB ativa (PA-05). Operacionaliza memoria de decisao (P3 — tabela auditavel). Aciona: formato peca, estrutura parecer, FIRAC medica, ressalva OAB, memoria de quantum, abertura com Selo, fechamento padrao.

Defesa criminal em falsidade documental praticada por profissional de saude — atestado falso (CP art. 302 — crime proprio do medico/dentista) e falsidade ideologica (CP art. 299 — quando documento nao e atestado em sentido estrito ou e laudo/declaracao). Aplica CP art. 297 (falsidade documental publica — quando profissional atende a servico publico SUS), CP art. 304 (uso de documento falso), CP art. 171§3o (estelionato qualificado — atestado para enganar INSS/seguro/empregador). Articula reflexo civel (CC 935) e PED (CEM 2.217 art. 80-81). Teses: ausencia de dolo (equivoco tecnico, boa-fe), divergencia clinica entre profissionais, erro de diagnostico, atestado retroativo legitimo (Res. CFM 1.658/2002), pedido do paciente (justa causa indireta), revogacao/correcao tempestiva. Aciona: falsidade atestado, atestado medico falso, CP 302, CP 299, CP 297, falsidade prontuario, atestado retroativo, Res. CFM 1.658, estelionato medico, INSS atestado, declaracao de obito, laudo falso, divergencia clinica boa-fe.

Consultivo LGPD aplicado a clinica/hospital/medico — dados de saude sao SENSIVEIS (LGPD art. 5o II + art. 11). Articula bases legais admissiveis (art. 11§2o — consentimento; tutela da saude; cumprimento de obrigacao legal; protecao da vida; exercicio regular do direito; pesquisa) com regulamentacao especifica (Res. CFM 1.821/2007 — prontuario; certificacao SBIS-CFM nivel 2 para PEP). Estrutura programa de privacidade: RIPD, encarregado (DPO), politica de privacidade, contratos com operadores, controle de acesso, retencao (20 anos prontuario CFM 1.821) vs minimizacao (LGPD art. 6o III), incidentes (ANPD), direitos do titular (art. 18). Cruzamento com sigilo medico tripartite (violacao-sigilo-medico). Aciona: LGPD saude, dados sensiveis, art 11 LGPD, prontuario eletronico, SBIS-CFM, encarregado DPO clinica, RIPD, politica privacidade clinica, incidente ANPD, base legal tutela da saude, vazamento prontuario.

Orquestrador e constituicao operacional do plugin. SEMPRE ativa em demanda de direito medico, direito da saude ou direito odontologico. Injeta as 4 Camadas (22 PAs + 6 Protocolos + identidade FIRAC), faz a triagem 4D (sujeito x modo x esfera x subdominio), roteia ao Tier correto (0-6 + transversais). Garante que nenhuma peca, parecer, contrato ou defesa em PED roda sem o Selo de Validacao Legal Previa (P1). Aciona: erro medico, responsabilidade civil medica, defesa CRM, defesa CRO, PED, cassacao, suspensao preventiva, MS contra conselho, prontuario, TCLE, pericia, plano de saude, ANS, ANVISA, telemedicina, oncologia, home care, OPME, TEA, reajuste plano, rescisao coletivo, tutela urgencia saude, sociedade medica, pejotizacao medica, credenciamento, LGPD saude, publicidade medica, sigilo medico, omissao socorro, falsidade atestado, parto distocico, cirurgia estetica, HOF, implante, ortodontia, reproducao assistida, internacao involuntaria, saude mental, DAV.

Skill invariante de Memoria de Caso — CASO.md compartimentado por cliente em /direito-medico/casos/ /. Operacionaliza PA-22 (compartimentacao absoluta) + PA-16/PA-17 (sigilo medico + LGPD art. 11). Estrutura: CASO.md (estado vivo do caso), MEMORY.md (decisoes e historico), arquivos/ (prontuario, exames, TCLE), pecas/ (produzidos). Pasta gitignored por default. Alerta quando workspace e pasta sincronizada (iCloud/OneDrive/Dropbox/Google Drive). Garante que nenhum dado de paciente persista no plugin distribuido. Aciona: novo caso medico, abrir caso, CASO.md, memoria do caso, retomar caso, /caso-medico, prontuario pasta caso, sigilo LGPD compartimentacao.

Mandado de seguranca contra ato de Conselho Profissional (CRM/CRO/COFEN/COFFITO/CFF) que aplique cassacao, suspensao do exercicio profissional ou ato analogo lesivo a direito liquido e certo. Foro: Justica Federal (CF art. 109 I + STJ Sum. 105 — autarquia federal). Aplica Lei 12.016/2009 (MS). Teses: violacao do devido processo (CF 5o LV), cerceamento de defesa, ausencia de motivacao adequada (Lei 9.784 art. 50), desproporcionalidade da sancao (CF 5o LIV), prescricao etica (5a — Res. CFM 2.145 art. 32 / Res. CFO 71 art. 35), nulidade por composicao indevida do colegiado, contradicao com decisao penal absolutoria (CC art. 935). Tutela de urgencia para suspender efeitos da cassacao/suspensao (Lei 12.016 art. 7o III). Prazo decadencial 120 dias (Lei 12.016 art. 23). Aciona: MS contra CRM, MS contra CRO, mandado seguranca conselho, cassacao medica, suspensao etica, suspensao preventiva, Sum 105 STJ, Lei 12.016, devido processo PED.

Defesa criminal em omissao de socorro praticada por profissional da saude (CP art. 135) e omissao impropria (CP art. 13§2o "a" — medico como garantidor). Aplica Lei 9.099/95 art. 89 (sursis), CP art. 24 (estado de necessidade), recusa esclarecida do paciente (Lei 15.378/2026 + Res. CFM 1.995/2012 DAV), triagem hospitalar (Res. CFM 2.077/2014). Distincao critica: dolo eventual (omissao consciente do risco aceito) x culpa consciente (acredita evitar desfecho). Casos tipicos: nao atendimento em PA, transferencia indevida, abandono pos-op, recusa por inadimplencia. Teses: ausencia do dever de agir, justa causa, atendimento prestado por terceiro, recusa documentada do paciente, perigo concreto inexistente. Aciona: omissao de socorro medico, omissao impropria, CP 135, garantidor, dolo eventual medico, culpa consciente, recusa atendimento PA, transferencia hospitalar, triagem Manchester, abandono pos-op.